A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís restabeleça a execução de programas de segurança alimentar que estavam paralisados ou funcionando de forma irregular. A decisão obriga o Município a retomar as ações dos programas Aquisição de Alimentos (antigo Alimenta Brasil), Peixe na Mesa (Mesa Farta), Leite em Casa e Educação Alimentar e Nutricional, todos vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SEMSA).

A sentença estabelece o prazo de 60 dias para que a administração municipal apresente um plano de adequação administrativa e um cronograma orçamentário-financeiro para regularizar a execução dos programas. O documento deverá conter metas, estratégias de distribuição dos alimentos e o calendário das licitações necessárias para a retomada das ações.

Além da obrigação de reativar os programas, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que os programas sofreram descontinuidade ou apresentaram falhas na execução, o que motivou uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a sentença, a interrupção das políticas públicas compromete o direito da população ao acesso à alimentação adequada, garantido pela Constituição Federal e pela Lei nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na defesa apresentada à Justiça, a Prefeitura negou a interrupção das ações e argumentou que a paralisação do Programa Leite em Casa ocorreu devido ao descumprimento contratual por parte da empresa responsável pelo fornecimento. Também sustentou que alguns programas permaneciam em funcionamento e que outros dependiam apenas de ajustes administrativos. O Programa Cozinha Comunitária não foi analisado no processo por ser objeto de outra ação judicial.

Durante a tramitação da ação, entretanto, ficou comprovado que o Programa de Aquisição de Alimentos foi interrompido durante o ano eleitoral de 2024 e que o Leite em Casa está sem funcionamento desde 2022. As provas reunidas no processo também apontaram irregularidades na execução dos programas Peixe na Mesa e Educação Alimentar e Nutricional, contrariando a versão apresentada pelo Município.

A pesquisa Real Time Big Data divulgada na última quarta-feira (9) aponta que o governador Carlos Brandão (MDB) tem a gestão aprovada por 55% dos maranhenses. De acordo com o levantamento, 41% dos entrevistados desaprovam a administração estadual.

Na avaliação detalhada, 35% classificam o governo como ótimo ou bom, enquanto 33% consideram a gestão regular. Já 30% avaliam a administração de Brandão como ruim ou péssima.

Os números fazem parte da pesquisa que também mediu o cenário da disputa pelo Governo do Maranhão e para o Senado Federal, trazendo ainda dados sobre o potencial de voto e a rejeição dos principais pré-candidatos ao Palácio dos Leões.

O grupo político do governador Carlos Brandão bateu o martelo e definiu o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) como candidato ao Senado na chapa encabeçada por Orleans Brandão (MDB). Com a decisão, o grupo governista fecha a composição majoritária para as eleições de 2026.

O senador Weverton Rocha (PDT), que buscará a reeleição, já havia sido escolhido para integrar a chapa. A novidade agora é a confirmação de Pedro Lucas, que encerra as especulações sobre quem ocuparia a outra vaga ao Senado. A composição também conta com Orleans Brandão na disputa pelo Governo do Estado e o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), como candidato a vice-governador.

A escolha de Pedro Lucas também coloca a Federação União Progressista em uma situação politicamente embaraçosa no Maranhão. Isso porque a aliança formada por União Brasil e Progressistas (PP) terá seus principais líderes em lados opostos da disputa estadual.

Enquanto Pedro Lucas permanecerá no palanque do grupo comandado por Carlos Brandão, o ex-ministro do Esporte, André Fufuca (PP), oficializou sua candidatura ao Senado na chapa de oposição liderada por Eduardo Braide (PSD). Na prática, a federação deverá protagonizar uma campanha avulsa no estado, já que seus dois principais expoentes defenderão projetos políticos distintos durante a eleição.

Nos bastidores, a definição por Pedro Lucas é interpretada como um reconhecimento à sua lealdade ao grupo governista ao longo da construção da sucessão estadual. Além da fidelidade política, o deputado chega fortalecido pelo desempenho nas urnas. Nas eleições de 2022, foi o segundo deputado federal mais votado do Maranhão, com 159.786 votos, ficando atrás apenas de Detinha.

Com forte articulação em Brasília, bom trânsito entre prefeitos e liderança consolidada no União Brasil, Pedro Lucas passa a ser uma aposta forte do Palácio dos Leões na disputa pelo Senado e completa a chapa que o grupo de Carlos Brandão levará para as eleições de 2026.

A CPI instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar denúncias envolvendo a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador Felipe Camarão (PT). O pedido, apresentado pelo relator Yglésio Moyses (PRD), foi aprovado na tarde de terça-feira (7).

Além de Camarão, o colegiado também aprovou quebras de sigilo bancário e fiscal de Thiago Brasil Arruda, Alexandre Guimarães Nascimento e da empresa Global Connection Eireli. Thiago e Alexandre também deverão ser convocados para depor na condição de investigados.

Outros nomes também entraram no roteiro da comissão. Edilson Sebastião Abreu Machado, Ana Cátia Silva Christiane, Cleuma Silva Lopes e Maciel Pereira Lima tiveram convocações aprovadas como testemunhas. Parte deles também será alvo de quebra de sigilos.

A CPI tem como base denúncia apresentada pelo Ministério Público, que aponta indícios de um suposto esquema financeiro ligado à Vice-Governadoria e à Seduc, que tinha Camarão como titular. Entre os elementos citados estão movimentações consideradas atípicas, uso de terceiros para suposta ocultação de recursos e a participação de policiais militares vinculados ao Gabinete Militar em operações que teriam beneficiado o vice-governador.

O documento menciona ainda mais de 1.085 transferências via Pix feitas pelo vice-governador para pessoas físicas e jurídicas no período analisado, além do recebimento de R$ 360 mil em transações fracionadas. A apuração também cita aquisição de imóveis de alto padrão em São Luís, avaliados em cerca de R$ 4,7 milhões, pagamento de despesas pessoais e uso de contas e linhas telefônicas que, segundo a denúncia, poderiam dificultar o rastreamento financeiro.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou nesta terça-feira (8) que o desabastecimento de água registrado em diversos bairros de São Luís foi provocado pelo rompimento de uma adutora durante uma obra executada por uma empresa contratada pela Prefeitura de São Luís, na região da Forquilha.

Segundo a companhia, o incidente causou a paralisação emergencial da Estação Elevatória de Água Tratada R-06C, comprometendo o fornecimento de água em diferentes áreas da capital. A Caema afirma que a tubulação DN 600 foi atingida por uma máquina utilizada na construção do elevado da Forquilha.

Equipes técnicas da companhia foram mobilizadas para realizar os reparos na rede e restabelecer o funcionamento do sistema de abastecimento.

A previsão é de que o fornecimento seja retomado gradualmente após a conclusão dos serviços. Entre os bairros afetados estão Cohab, Cohatrac, Cruzeiro do Anil, Aurora, parte do João de Deus e outras localidades da região.

O deputado estadual Yglésio Moyses criticou as declarações da prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, sobre o impacto da chegada de pacientes do interior nos Socorrões da capital. Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (8), o parlamentar afirmou que o município recebe recursos específicos para atender essa demanda e contestou a fala da gestora.

A discussão teve início após Esmênia Miranda publicar um vídeo nas redes sociais respondendo às críticas do governador Carlos Brandão sobre a situação das unidades de urgência e emergência da capital. Na gravação, a prefeita afirmou que aproximadamente 70% dos atendimentos realizados nos Socorrões são destinados a pacientes de outros municípios maranhenses, cenário que, segundo ela, contribui para a sobrecarga da rede municipal de saúde.

Em resposta, Yglésio ressaltou que São Luís é referência em atendimento de média e alta complexidade para grande parte do Maranhão e destacou que os repasses financeiros destinados ao município levam em consideração esse perfil de atendimento regional.

“Se está achando ruim atender pacientes do interior, devolva os recursos”, afirmou o deputado durante o discurso.

O parlamentar também declarou que a capital é financiada para atender moradores de mais de 120 municípios maranhenses e acusou a gestão municipal de tentar atribuir a terceiros a responsabilidade pelos problemas enfrentados na saúde pública. Segundo Yglésio, esse tipo de debate não contribui para enfrentar os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A advocacia maranhense passa a contar com mais uma representante entre os integrantes da Justiça Eleitoral. A advogada Anna Graziella Neiva foi nomeada pelo presidente da República para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), consolidando uma trajetória marcada pela atuação no Direito Público e no Direito Eleitoral.

Anna Graziella já havia integrado a Corte Eleitoral em 2021, quando foi escolhida para exercer a função de juíza. Agora, em 2026, retorna ao tribunal como titular, reconhecimento que reforça sua atuação técnica e sua experiência na área. Ao longo da carreira, recebeu importantes homenagens, entre elas a Medalha Ministro Arthur Quadros Colares Moreira e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, concedidas em reconhecimento à sua contribuição para o sistema de Justiça.

Outro destaque é a advogada Luciana Sarney, sócia do escritório AG Neiva Advocacia, que também teve seu nome incluído na lista tríplice formada pelo TRE-MA para o cargo de juíza substituta. O escritório tem se destacado pela atuação em demandas de Direito Público e Direito Eleitoral.

“Atuar na Justiça Eleitoral é assumir um compromisso direto com a democracia. A responsabilidade é proporcional à confiança recebida e à importância da missão institucional. É um dever cívico que exige independência, técnica e profundo respeito ao processo eleitoral”, afirmou Anna Graziella.

Com a nomeação, a advogada passa a ocupar uma das vagas destinadas à classe dos advogados no TRE-MA, em um período de grande relevância para a Justiça Eleitoral, diante do calendário político e jurídico que antecede as eleições de 2026.

O governador Carlos Brandão vistoriou o andamento das obras de restauração do Complexo Odylo Costa Filho, no Centro Histórico de São Luís. A intervenção integra o amplo programa de revitalização do patrimônio histórico desenvolvido pelo Governo do Maranhão, que já contempla mais de 20 imóveis na região, com investimentos do governo do Estado, do governo federal e da iniciativa privada.

Durante a visita, Brandão destacou que a recuperação de um prédio histórico exige um trabalho técnico rigoroso, seguindo todas as normas de preservação estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

“Essa não é uma obra simples, como muitas vezes parece nas redes sociais. Até para a retirada do reboco é necessária a autorização do IPHAN. Foram mais de dois anos dedicados à elaboração de um projeto detalhado para devolver esse patrimônio à população, preservando a nossa história”, afirmou o governador.

O projeto de restauração foi elaborado ao longo de mais de dois anos para garantir a preservação das características originais do imóvel e a devolução do espaço à população.

Entre as ações já executadas está a parceria que viabilizou a instalação da rede hoteleira Vila Galé em casarões históricos da região, impulsionando o turismo, atraindo investimentos e contribuindo para a reocupação do centro da cidade. A revitalização do Centro Histórico faz parte de uma política permanente de preservação do patrimônio e de incentivo ao desenvolvimento econômico da capital.

O pai do pequeno Ícaro Ravi Oliveira Pereira, de 4 anos, faz um apelo às autoridades de saúde após quase nove meses em busca de um diagnóstico para o filho. Segundo a família, a criança vem sendo atendida no Hospital da Criança, em São Luís, mas ainda não recebeu uma definição sobre a causa do problema nem um tratamento específico.

De acordo com Evaldo Sá, Ravi apresenta fraqueza muscular, crises de dores intensas, desidratação e anemia severa. Exames laboratoriais indicam hemoglobina de 7,5 e LDH de 1.190, resultados que, segundo o pai, preocupam a família, mas ainda não levaram à identificação da doença.

O relato é de que, ao longo desse período, o menino foi levado diversas vezes à unidade de saúde, onde recebe medicamentos para controlar as dores, atualmente, inclusive, com uso de morfina, mas acaba recebendo alta sem uma investigação conclusiva ou um plano de tratamento contínuo. A família afirma ainda que o atendimento é feito por diferentes profissionais, sem que haja um médico responsável por acompanhar o caso de forma permanente.

“Meu filho grita de dor e eu não posso fazer nada. Estamos exaustos, mas quem mais sofre é ele”, desabafou Evaldo Sá.

Diante da situação, os familiares pedem que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote providências para garantir atendimento especializado, a realização dos exames necessários e a definição de um diagnóstico que permita o início do tratamento adequado.

O caso evidencia o desafio enfrentado por pacientes pediátricos com quadros clínicos complexos, que dependem de acompanhamento contínuo e de uma investigação médica aprofundada para definição da conduta terapêutica.

A audiência pública que discutiria o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 foi adiada na manhã da última segunda-feira (6), após a ausência dos secretários municipais José Azzolini, titular da Secretaria da Fazenda, e Simão Cirineu, responsável pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento. O encontro seria realizado na Câmara Municipal de São Luís.

Os dois gestores haviam sido convocados pela Comissão de Orçamento para apresentar os principais pontos da proposta encaminhada pela Prefeitura e esclarecer dúvidas dos vereadores. No entanto, nenhum deles compareceu à sessão, tampouco foi apresentada justificativa oficial para a ausência. Uma nova data para a audiência deverá ser marcada.

O episódio ocorre no início da gestão da prefeita Esmênia Miranda (PSD) e reforça o descontentamento de parte dos parlamentares com a relação entre o Executivo e o Legislativo.

Durante a administração do ex-prefeito Eduardo Braide, vereadores já reclamavam da dificuldade de diálogo com integrantes do primeiro escalão e da ausência de secretários em convocações da Câmara. Com o adiamento da audiência desta segunda-feira, parlamentares avaliam que a postura pode estar se repetindo na atual gestão.

Sem a presença dos representantes das pastas responsáveis pela elaboração do orçamento, a discussão da LDO ficou inviabilizada, atrasando a tramitação de uma das matérias mais importantes para o planejamento financeiro do município e ampliando o desgaste entre Prefeitura e Câmara.

Agora, a expectativa é de que o Executivo indique uma nova data para a participação dos secretários, permitindo a retomada da análise do projeto pelos vereadores.