A Justiça Federal indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a suspensão imediata das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís (MA). O MPF alegava que as intervenções atingiram a falésia do Olho d’Água, área classificada como Área de Preservação Permanente (APP), e ultrapassaram os limites previstos no licenciamento ambiental.

Segundo o órgão, as obras, executadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra),  teriam modificado a barreira natural da região, descumprindo normas da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proíbem alterações em bens de uso comum da União.

No pedido, o MPF também solicitava o bloqueio de repasses federais, a anulação da autorização concedida pela União e o embargo das intervenções até a completa regularização ambiental do projeto.

Com a decisão judicial, as obras de ampliação da Litorânea seguem autorizadas, enquanto o processo continua em análise.

O projeto do Governo do Estado prevê o prolongamento da via até o bairro Olho d’Água, com a construção de novas faixas de rolamento, ciclovia, calçadão e áreas de lazer, integrando o trecho à Avenida dos Holandeses.

João Vitor Xavier reassume o comando da Prefeitura após ser acusado de homicídio

O retorno de João Vitor Xavier ao cargo de prefeito de Igarapé Grande, nesta sexta-feira (7), reacendeu o debate sobre impunidade e responsabilidade pública no Maranhão. Acusado de assassinar com disparos pelas costas o policial militar Josué da Silva, em 6 de julho deste ano, o gestor volta ao posto quatro meses após se afastar por “licença pessoal”, sem qualquer impedimento judicial.

Mesmo respondendo a um processo por homicídio qualificado, João Vitor reassumiu a Prefeitura com o aval da Câmara Municipal. A decisão dos vereadores ocorreu de forma silenciosa, sem debate público ou contestação, levantando sérios questionamentos sobre a postura ética e moral do Legislativo municipal diante de um caso que envolve a morte de um servidor da segurança pública.

A volta do prefeito, em meio a um processo criminal, reforça a sensação de impunidade e evidencia a fragilidade das instituições locais diante de situações que exigem transparência, firmeza e respeito à Justiça.

Os candidatos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 9 e 16 de novembro terão transporte público gratuito em São Luís. A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e vale para todo o sistema de transporte urbano da capital.

Durante os dois domingos de aplicação das provas, os ônibus vão circular com frota equivalente à dos dias úteis, garantindo maior oferta de veículos e menor tempo de espera nos terminais e paradas.

Cartão estudantil não será descontado

Ao embarcar, os estudantes devem utilizar o cartão de estudante normalmente no validador, mas nenhum crédito será descontado. A liberação vale exclusivamente para os dias do exame.

Fiscalização e monitoramento

A SMTT informou que suas equipes estarão nas ruas a partir das 5h da manhã, acompanhando o trânsito e fiscalizando a operação dos coletivos para assegurar o bom funcionamento do sistema.

Fiscais de transporte e agentes de trânsito vão atuar nas garagens das empresas consorciadas, nos terminais de integração e em pontos estratégicos da cidade, monitorando o cumprimento das viagens e orientando motoristas e pedestres.

O Centro de Controle de Operações (CCO) também fará o acompanhamento em tempo real da execução das viagens para garantir que a frota programada seja cumprida integralmente.

Trânsito e locais de prova

Equipes da SMTT estarão posicionadas nas proximidades dos principais locais de prova, orientando o tráfego e prestando apoio à população para garantir fluidez e segurança viária.

Orientação aos candidatos

A secretaria recomenda que os participantes saiam de casa com antecedência, evitando imprevistos e atrasos na chegada aos locais de prova.

A Justiça do Maranhão determinou o cancelamento do show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que seria realizado no próximo sábado (8) durante as comemorações do aniversário de Governador Nunes Freire, no interior do estado.

O evento, contratado pela prefeitura, tinha custo previsto de R$ 654 mil e foi suspenso por decisão do juiz Bruno Chaves de Oliveira, que atendeu a pedido da promotora Rita de Cássia Pereira Souza, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública movida contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.

Município deve informar o cancelamento

A decisão determina que a Prefeitura publique, em até 24 horas, um aviso oficial no site institucional informando o cancelamento do show por ordem judicial.

A sentença também proíbe o pagamento de qualquer valor referente ao contrato com as artistas e impede a contratação de outra atração de igual porte.

Em caso de descumprimento, o prefeito será multado em R$ 70 mil por dia, valor que deverá ser pago com recursos próprios e destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Falta de pagamento a servidores motivou ação

De acordo com o Ministério Público, a ação foi motivada pela situação financeira crítica do município, que não quitou férias de 2023 e 2024, além de outras vantagens funcionais de servidores municipais.

O órgão também apontou que mensalidades sindicais descontadas em folha não estavam sendo repassadas ao sindicato. Para o MP, gastar mais de meio milhão de reais em um show fere os princípios da administração pública e é incompatível com o atraso nos direitos dos servidores.

Prefeitura desconsiderou recomendação

Em setembro, o MP instaurou procedimento administrativo e recomendou que a prefeitura não utilizasse recursos públicos na festa de aniversário.

Mesmo assim, o Município manteve a divulgação do evento, afirmando que os recursos viriam da Secretaria Municipal de Cultura, mas não comprovou a origem do dinheiro. O processo de inexigibilidade de licitação para contratar a dupla foi aberto em 16 de setembro, após a recomendação do Ministério Público.

Proibição permanece em vigor

Com a decisão, o show de Maiara e Maraisa está oficialmente cancelado, e o Município de Governador Nunes Freire fica proibido de realizar qualquer evento similar com recursos públicos enquanto a determinação judicial estiver valendo.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) solicitou proteção pessoal e familiar à Presidência da Câmara dos Deputados, após afirmar ter recebido ameaças do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) por meio de mensagens no WhatsApp. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (4) e encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta.

No documento, Duarte relata que as ameaças ocorreram no mesmo dia e que já registrou boletim de ocorrência na Polícia Legislativa. O parlamentar pediu que a Mesa Diretora e a área de Segurança Institucional adotem providências imediatas para garantir sua segurança e a de seus familiares no Maranhão.

As mensagens anexadas ao ofício revelam uma troca acalorada de ofensas entre os dois parlamentares do PSB. Em um dos trechos, Edson Araújo chama Duarte de “palhaço, irresponsável e incompetente” e encerra com a frase: “Nós ainda vamos nos encontrar”. Ao ser questionado se a declaração configurava ameaça, respondeu: “Tô. Você é um m… irresponsável. Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender”.

O embate teria sido motivado por questionamentos feitos por Duarte durante a CPMI do INSS, quando o deputado federal cobrou esclarecimentos sobre supostas irregularidades em repasses financeiros ligados a uma associação que, segundo ele, teria beneficiado contas pessoais e de assessores de Edson Araújo.

“O que não admito é ataque pessoal nem confusão de fatos”, respondeu Duarte em uma das mensagens.

O parlamentar também já havia solicitado à direção nacional do PSB a expulsão de Edson Araújo do partido, após uma série de desentendimentos públicos.

Na noite desta quarta-feira (5), Duarte se manifestou nas redes sociais, afirmando que vem sendo alvo de ameaças e tentativas de intimidação em razão de sua atuação na CPMI do INSS, que investiga um esquema bilionário de desvios de recursos de aposentados e pensionistas em todo o país.

“Não vou me calar. Continuarei firme na defesa dos aposentados e de quem mais precisa”, escreveu o deputado.

O Maranhão conquistou o 2º lugar no indicador de Resultado Primário do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O desempenho reflete o equilíbrio das contas públicas e uma gestão fiscal eficiente, colocando o estado atrás apenas do Espírito Santo em todo o país.

O Resultado Primário mede a diferença entre a receita arrecadada, como impostos e contribuições, e as despesas com áreas como saúde, educação e infraestrutura, sem considerar os juros da dívida pública. Essa diferença, dividida pelo PIB nominal, indica a capacidade do estado de gerar superávit fiscal. O Maranhão subiu quatro posições em relação ao ano anterior, consolidando-se entre os líderes nacionais em responsabilidade fiscal.

O avanço nesse índice impulsionou o estado a subir 18 posições no pilar Solidez Fiscal, o que representa um dos maiores saltos já registrados na série histórica do ranking. O resultado mostra o fortalecimento da política de equilíbrio financeiro e a melhoria na eficiência da gestão pública.

De acordo com o levantamento, o Maranhão também obteve bons desempenhos em outros indicadores fiscais, como:

• Despesa com pessoal, com pontuação de 98,7, acima da média nacional;
• Regra de Ouro, com ganho de 15 posições em relação ao ano anterior;
• Índice de Liquidez, com avanço de 14 posições;
• Solvência Fiscal, que subiu quatro posições.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, os resultados confirmam o compromisso do governo com uma gestão moderna, transparente e responsável.

“Cada bom resultado como esse demonstra o quanto a gestão do governador Carlos Brandão é empenhada em cumprir as metas fiscais, garantir governança eficiente e atrair investimentos. Estamos trilhando o caminho certo para desenvolver o Maranhão de forma sustentável”, afirmou o secretário.

Uma operação policial de grande porte foi deflagrada na manhã de terça-feira (4) pela Polícia Civil de Goiás para desarticular uma facção criminosa responsável por movimentar mais de R$ 630 milhões por meio de um esquema de lavagem de dinheiro. A ação ocorre simultaneamente em sete estados, incluindo o Maranhão, e tem como foco crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

De acordo com as investigações, o grupo operava utilizando contas bancárias em nome de “laranjas” e empresas de fachada, com o objetivo de mascarar a origem dos valores ilícitos. A movimentação financeira expressiva chamou a atenção das autoridades, que identificaram uma complexa rede de transações destinadas a dificultar o rastreamento do dinheiro.

Mais de 150 policiais civis participam da operação apenas em Goiás, com cumprimento de 61 mandados de busca e apreensão distribuídos entre os estados de Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Maranhão, Paraíba, Amazonas e Tocantins.

As investigações também revelaram que a facção mantinha conexões com outras organizações criminosas em diferentes regiões do país, operando de forma estruturada e com ramificações interestaduais.

A Polícia Civil informou que a operação tem como principal objetivo desarticular o núcleo financeiro do grupo e recuperar bens obtidos com recursos ilícitos. As autoridades destacaram ainda que as investigações continuam para identificar todos os envolvidos e rastrear o destino dos valores movimentados.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, deflagrou na manhã desta quarta-feira (5) a Operação Acqua Alta, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades na administração pública de Buriticupu.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, nas cidades de São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.

As investigações apontam possíveis fraudes na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela gestão do prefeito João Carlos Teixeira da Silva (PP). O Gaeco apura suspeitas de inexecução contratual e desvio de recursos públicos em obras que teriam sido pagas, mas não realizadas.

De acordo com o Ministério Público, parte dos valores repassados pela Prefeitura teria sido desviada para servidores municipais, familiares dos envolvidos e para a empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., também vinculada ao prefeito João Carlos. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 7 milhões.

Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de justiça Felipe Rotondo, titular da Comarca de Buriticupu.

A operação contou com a participação de promotores dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, além do apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. Também colaborou a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que devem subsidiar o eventual oferecimento de denúncia criminal.

Mais 653 famílias maranhenses agora têm a certeza de comida na mesa todos os dias. Nesta segunda-feira (3), em Turilândia, o Governo do Maranhão entregou cartões para os beneficiários do Programa Maranhão Livre da Fome. No município também foram assinadas ordens de serviço para a implantação de 6 quilômetros de asfalto e a construção de cais, refeitório e uma quadra poliesportiva, além de terem sido entregues carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda.

A solenidade de entrega e desbloqueio dos cartões foi realizada no Colégio Militar Tiradentes – Unidade XXXVI e contou com a presença do governador Carlos Brandão.

Os beneficiários também tiveram acesso a serviços de saúde como consultas oftalmológicas pela rede estadual de saúde e atendimentos da atenção primária a partir de parceria da rede municipal de saúde.

Durante a entrega dos cartões, o governador Carlos Brandão afirmou que o Maranhão Livre da Fome amplia as ações do Governo para garantir a segurança alimentar das famílias maranhenses.

“O Programa Maranhão Livre da Fome é, sem dúvida, um dos maiores programas de segurança alimentar da nossa história recente. Com esta ação municipalista, de grande relevância para todo o Maranhão, 430 mil pessoas vão sair da extrema pobreza, com cartões para compra de alimentos. Aqui, em Turilândia, estamos investindo em diversas frentes, de forma que nossa parceria com a Prefeitura Municipal, na gestão do prefeito Paulo Curió, de longa data, tem dado excelentes benefícios para a população”, disse Brandão.

O prefeito de Turilândia, Paulo Curió, destacou a parceria entre o município e o Governo do Maranhão, que anunciou novos investimentos na cidade. “Quero agradecer a parceria do governador Carlos Brandão e todos que estão aqui anunciando um pacote de obras e de benefícios para a nossa população. O governo municipal, o governo estadual e o governo federal são parceiros de Turilândia e a gente vem construindo essa parceria há bastante tempo e quem vai ganhar é a população de Turilândia”, disse.

Para os beneficiários do Programa Maranhão Livre da Fome a iniciativa representa mais tranquilidade no sustento das suas famílias.

“Foi uma surpresa. Eu fiquei aguardando porque disseram que iam entrar em contato. E é bom demais, porque a gente que não tem salário fixo, que não tem emprego, sabe como é. Esse cartão vem como um complemento da renda. Chegou numa boa hora. Eu fiquei feliz por mim e pelas famílias que foram contempladas” relatou a dona de casa Raimunda Santos.

Mais investimentos em Turilândia

Durante a agenda em Turilândia, também foram assinadas ordens de serviço levando mais ações para a população. Na cidade, serão implantados 6 quilômetros de pavimentação asfáltica, melhorando a mobilidade urbana e dando mais segurança na locomoção da população.

Também será implantado um cais e construídos um refeitório e uma quadra poliesportiva para o Colégio Militar Tiradentes.

Para garantir renda para as famílias, também foram entregues 6 carrinhos do programa Mais Renda e outros 6 do Minha Renda.

Programa Maranhão Livre da Fome

O programa estadual combate a fome com um complemento financeiro de R$ 200,00 mensais para famílias que, mesmo já recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita abaixo de R$ 218,00. As famílias também recebem um adicional de R$ 50,00 por filho de até 6 anos.

O cartão fornecido pelo Programa Maranhão Livre da Fome possibilita a compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, não sendo possível a utilização para a compra de bebidas ou outros itens, promovendo o comércio local e garantindo alimentação adequada para os que mais precisam.

Além do benefício financeiro, o programa oferece capacitação profissional para a independência financeira das famílias.

Uma empresária do Maranhão tem ganhado destaque por aparecer como sócia ou administradora em diversas empresas que, juntas, somam mais de R$ 16 milhões em contratos com prefeituras do estado.

De acordo com registros públicos, ela figura em negócios que fornecem serviços e produtos para municípios maranhenses, com atuação principalmente nas áreas de medicamentos, materiais hospitalares e produtos de limpeza.

A empresa com maior volume de contratos é a DISMA Distribuidora do Maranhão Ltda, que já acumula cerca de R$ 15,9 milhões em contratos públicos. Outras companhias associadas ao mesmo grupo também aparecem em registros municipais e estaduais de contratação.

A existência de múltiplas empresas ligadas ao mesmo núcleo societário tem despertado atenção por conta da concentração de contratos e de possíveis impactos sobre a concorrência em processos licitatórios.

Além da DISMA, constam ligações com empresas como Liserve, Calado Atacado e Construtora Conserve, todas com registros de contratos firmados com diferentes administrações municipais.

Outro ponto que chama atenção é a ausência de editais e informações completas sobre a execução desses contratos em alguns portais de transparência municipal, o que dificulta o acompanhamento detalhado da entrega de serviços e produtos contratados.

Especialistas destacam que a transparência é condição essencial para garantir a fiscalização social e o correto uso dos recursos públicos.

📂 Fontes consultadas:

– Painel Nacional de Contratações Públicas

– Diário Oficial da FAMEM

– Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

– Portais de transparência municipais