O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), confirmou que o Legislativo municipal recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendeu os efeitos da lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans na capital maranhense. A declaração foi feita nesta quarta-feira (3), durante entrevista à Mirante News FM.

A medida foi suspensa por decisão liminar do Órgão Especial do TJMA, após análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A norma havia sido aprovada pela maioria dos vereadores e promulgada pela própria Câmara Municipal.

Segundo Paulo Victor, a Procuradoria da Casa já está adotando as medidas jurídicas necessárias para contestar a decisão judicial. O parlamentar destacou que o papel institucional do Legislativo é defender as leis aprovadas pelo plenário.

“A Procuradoria da Casa irá recorrer, porque a gente não pode deixar de defender aquilo que foi aprovado pela maioria dos vereadores”, afirmou.

O presidente da Câmara também relembrou a tramitação do projeto, de autoria do vereador Marquinhos. Após a aprovação pelos parlamentares, o texto foi encaminhado ao prefeito de São Luís, que não realizou a sanção da proposta dentro do prazo legal. Com isso, a promulgação da lei ficou sob responsabilidade do Legislativo municipal.

Na ação apresentada ao TJMA, a Defensoria Pública argumenta que a norma afronta princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação à discriminação. O órgão também sustenta que a legislação contraria entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero e direitos da população trans.

Com a decisão liminar, a lei permanece sem validade até o julgamento definitivo da ADI pelo Tribunal de Justiça. Enquanto isso, a Câmara Municipal busca reverter a suspensão, em um embate que envolve não apenas questões jurídicas, mas também debates políticos e institucionais sobre os limites da atuação dos poderes e os direitos da população trans.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta quarta-feira (3), suspender os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, que proibia o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas de São Luís.

A decisão foi tomada em caráter liminar no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

A norma havia sido promulgada pela Câmara Municipal de São Luís em setembro de 2025, após a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 0201/2023, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil).

Desde a entrada em vigor, a legislação passou a ser alvo de questionamentos por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e também pelo Governo do Maranhão. Na ação protocolada em 19 de maio, a Defensoria Pública argumentou que a lei afronta princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação.

Segundo a DPE-MA, a legislação municipal contraria entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero e proteção dos direitos da população trans. A ação também menciona o Tema 484 de repercussão geral do STF, que trata de direitos relacionados à identidade de gênero.

Para a Defensoria, a norma afeta diretamente um grupo historicamente vulnerabilizado e é incompatível com dispositivos da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão.

Efeitos da liminar
Com a decisão do TJMA, a aplicação da lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ADI. Na prática, mulheres trans voltam a ter garantido o acesso aos banheiros femininos nos locais abrangidos pela legislação municipal.

O mérito da ação ainda será analisado pelo tribunal, que decidirá posteriormente se a norma será mantida ou declarada inconstitucional de forma definitiva.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu a liminar que impedia o Governo do Estado de contratar uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada pela Assembleia Legislativa.

A decisão reverte medida concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em ação popular apresentada pelo ex-deputado estadual Rodrigo Lago, que havia determinado a paralisação dos atos relacionados ao financiamento.

Ao analisar o recurso do Estado, Duailibe entendeu que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à administração pública e comprometer investimentos previstos em infraestrutura e recuperação de rodovias. O magistrado destacou que a interrupção dos projetos poderia resultar em aumento de custos e impactos na execução de obras consideradas estratégicas.

Na decisão, o presidente do TJMA observou que não houve demonstração, em análise preliminar, de irregularidades na gestão dos recursos públicos e ressaltou que a operação de crédito possui autorização legal. Também levou em consideração a melhora dos indicadores fiscais do Maranhão, que alcançou nota “A” na Capacidade de Pagamento (Capag).

Com a suspensão da liminar, o Governo do Maranhão está autorizado a prosseguir com os procedimentos para contratação do empréstimo de R$ 1,3 bilhão. A decisão permanecerá em vigor até o julgamento definitivo da ação.

Uma investigação dos Estados Unidos concluiu, nesta terça-feira (2), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

Não está claro se as duas novas taxas divulgadas serão somadas.

Segundo o relatório, a prática desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.

O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:

10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.

De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.

Próximos passos
A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão deve retomar nos próximos dias a análise do pedido de quebra de sigilo bancário do vice-governador Felipe Camarão (PT) e de outros investigados no inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo a estrutura da Vice-Governadoria do Estado.

O requerimento, apresentado pelo relator da comissão, deputado Dr. Yglésio, chegou a ser apreciado durante a reunião realizada na última terça-feira (2/6), mas a votação foi suspensa após o deputado Rodrigo Lago solicitar vista da matéria. Com isso, a deliberação final ficou adiada pelo prazo regimental.

A expectativa é que o tema volte à pauta da CPI após o período de vista, quando os parlamentares deverão concluir a análise de uma das medidas consideradas mais importantes no âmbito das investigações.

A comissão apura denúncias relacionadas a supostas movimentações financeiras consideradas atípicas, possíveis repasses de recursos a terceiros e eventual utilização da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos públicos em um suposto esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro.

Desde o início dos trabalhos, a CPI já aprovou requerimentos para solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) documentos, relatórios e informações relacionados às investigações.

Nos bastidores da Assembleia, parlamentares que integram a comissão avaliam que há maioria favorável à aprovação do pedido de quebra de sigilo bancário. A definição, contudo, dependerá da votação após o encerramento do prazo de vista.

A CPI foi criada após a aprovação do Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio. O documento cita a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Maranhão e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo o requerimento que fundamentou a criação da comissão, relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf e diligências realizadas pelo Ministério Público apontariam, em tese, indícios de lavagem de capitais e outros ilícitos relacionados à administração pública.

As investigações mencionam movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis repasses envolvendo pessoas ligadas ao atual vice-governador, fatos que agora são alvo de apuração pela CPI da Assembleia Legislativa.

A deputada estadual Mical Damasceno reafirmou nesta terça-feira (2) que será candidata a deputada federal nas eleições deste ano e comentou sua relação política com a senadora Eliziane Gama, afirmando que a parlamentar não conta com apoio oficial da convenção evangélica da qual faz parte.

Em entrevista a jornalistas, Mical explicou que manteve o projeto de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados após desistir da pré-candidatura ao Senado. Segundo ela, a mudança ocorreu por dificuldades relacionadas à formação de uma legenda para a disputa majoritária.

“Quando eu lanço um projeto, não fico olhando para quem fica no meio do caminho. A questão de não continuarmos com a pré-candidatura ao Senado foi porque não conseguimos um partido. Fomos obrigados a desistir desse projeto por questão de legenda, mas a nossa candidatura continua firme”, declarou.

A deputada afirmou ainda que segue como a única candidata apoiada pela Assembleia de Deus para a disputa proporcional e disse receber manifestações de apoio de fiéis, lideranças religiosas e eleitores conservadores em diversas regiões do estado.

“Hoje mantenho uma candidatura única pela Assembleia de Deus. Temos visto esse apoio por onde passamos, além do apoio de outras denominações e também de um povo conservador e patriota que tem carinho e respeito pelo nosso trabalho”, acrescentou.

Ao comentar sua relação com Eliziane Gama, Mical foi enfática ao afirmar que não existe proximidade política entre as duas. Segundo ela, as divergências ideológicas impedem uma atuação conjunta dentro do segmento evangélico.

“É zero. Em relação à questão política, é zero. Nós nos dividimos em ideias, então não tem como. Politicamente, dentro do segmento evangélico, a relação é zero”, afirmou.

A parlamentar também declarou que a senadora não possui apoio de lideranças evangélicas ligadas à sua convenção. De acordo com Mical, após a filiação de Eliziane ao PT, foi decidido que não haveria apoio oficial à sua pré-candidatura ao Senado.

“Foi dito na frente dela mesma que ela poderia seguir livre. Oficialmente, não seria apoiada. Como ela se filiou ao PT, eles não irão apoiar a candidatura dela e ela segue o caminho dela de forma independente”, declarou.

Mical também destacou que mantém uma boa relação institucional com o governador Carlos Brandão e com o secretário Orleans Brandão, ressaltando que sua principal bandeira continua sendo a defesa dos princípios cristãos e da família.

O presidente dos EUA, Donald Trump, fez um post nesta terça (2) sobre o encontro com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em uma das fotos, também aparece o irmão do parlamentar, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

“Foi muito bom ter Flávio Bolsonaro no Salão Oval da Casa Branca — um jovem inteligente que ama muito o seu país, o Brasil!”, escreveu Trump, na Truth Social, a sua rede social.

Visita à Casa Branca

Flávio Bolsonaro foi recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira da semana passada, dia 26 de maio. No dia seguinte, ele se encontrou também com Marco Rubio, secretário de Estado, e com JD Vance, vice-presidente.

Em coletiva de imprensa após o encontro, Flávio disse que pediu a Trump para que as facções criminosas Primeiro Comando Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como organizações terroristas.

O senador também disse que prometeu ao republicano incluir o Brasil no Escudo das Américas caso seja eleito. A coalizão, criada pelos EUA com países latino-americanos, tem como foco o combate ao crime organizado e combater interferências estrangeiras.

“Pedi enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras”, afirmou.
Segundo Flávio, Trump respondeu que irá analisar a classificação das facções brasileiras como grupos terroristas.

O senador também disse que conversou com Trump sobre tarifas e terras raras.

Ainda segundo Flávio, Trump perguntou sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, atitude que ele classificou como um “gesto humano”. O parlamentar afirmou ainda ter recebido do presidente americano uma “challenge coin”, uma espécie de moeda militar comemorativa.

Durante visita a São Luís nesta segunda-feira (1º), o presidente nacional do PT, Edinho Silva, reafirmou o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição do senador Weverton Rocha nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa e reforça a proximidade política entre o parlamentar maranhense e o governo federal.

Ao comentar o cenário eleitoral no Maranhão, Edinho destacou a relação de confiança construída entre Lula e Weverton ao longo dos últimos anos. Segundo o dirigente petista, o senador tem mantido uma atuação alinhada às pautas defendidas pelo governo federal, o que contribui para a manutenção do apoio do presidente à sua permanência no Senado.

“O senador Weverton tem o apoio do presidente Lula à sua reeleição. O presidente Lula é muito leal a quem é leal a ele e o senador Weverton tem sido muito leal ao presidente”, afirmou Edinho.

A manifestação ocorre em meio às movimentações políticas que antecedem as eleições de 2026, período em que partidos e lideranças intensificam negociações para formação de alianças e definição de candidaturas.

Nos bastidores, a declaração do presidente nacional do PT é interpretada como um sinal de prestígio de Weverton junto ao Palácio do Planalto. O senador tem atuado como um dos principais interlocutores do Maranhão em Brasília, participando de articulações para a liberação de recursos e investimentos destinados aos municípios do estado.

O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou na noite da última segunda-feira (1/6), a pré-candidatura do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, ao Palácio dos Leões nas eleições de 2026. A decisão foi anunciada durante agenda do presidente nacional da legenda, Edinho Silva, em São Luís.

Apesar da oficialização da candidatura própria, a direção nacional do partido procurou afastar qualquer interpretação de rompimento com o governador Carlos Brandão. Durante coletiva de imprensa, Edinho Silva destacou que a decisão faz parte da estratégia de fortalecimento da legenda, mas que o diálogo com o atual grupo governista permanece aberto.

“O lançamento da candidatura do Felipe não significa ruptura com o governador Brandão. Significa que nós escolhemos o caminho de construir uma candidatura própria, e vamos conversar no futuro. É isso que significa”, afirmou o dirigente petista.

A fala busca reduzir as tensões políticas em torno da sucessão estadual e reforçar a ideia de que a construção de uma candidatura petista não impede a manutenção de uma relação institucional e política com o governo estadual. Segundo Edinho, o PT pretende ampliar seu protagonismo no Maranhão sem abandonar a convivência respeitosa com os aliados que compõem a base administrativa atual.

Nos bastidores, a estratégia da executiva nacional é dar musculatura ao projeto liderado por Felipe Camarão, consolidando seu nome como representante do partido na disputa pelo governo estadual.

Edinho Silva deixou claro que a legenda pretende construir no Maranhão um palanque alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a diretriz nacional de fortalecimento das candidaturas petistas nos estados.

A história de uma das pioneiras que ajudaram a construir a identidade cultural de Brasília chegou ao fim na madrugada deste domingo (31/5). Aos 99 anos, morreu a jornalista, escritora e cronista Regina Stella Studart Quintas, que acompanhou de perto os primeiros anos da capital federal e transformou suas vivências em livros e textos que registraram a memória da cidade.

Natural de Fortaleza (CE), Regina chegou a Brasília em junho de 1960, poucos meses após a inauguração da nova capital. Formada em química, encontrou na literatura e no jornalismo sua principal vocação. Ao longo da vida, publicou obras como “O Reto e o Oblíquo”, “Recado dos Ipês” e “Ciranda do Tempo”, reunindo crônicas inspiradas no cotidiano e nas transformações da cidade que escolheu para viver.

Por mais de duas décadas, Regina também foi cronista no Correio Braziliense, onde registrou histórias, personagens e sentimentos que ajudaram a contar a trajetória de Brasília sob o olhar de quem testemunhou seu nascimento e crescimento.

Viúva do jornalista Expedicto Quintas, falecido em 1998, Regina construiu uma família numerosa. Deixa oito filhos, 16 netos e 13 bisnetos. Segundo a filha, Nise Maria Quintas, o maior legado da escritora foi o amor dedicado à família e às causas em que acreditava. “Ela foi o maior exemplo que a gente pode ter de um ser humano maravilhoso. Foi uma mãe linda, uma mulher comprometida com as mais belas causas da sociedade. Deixou sua marca como escritora, cronista, cidadã e, acima de tudo, como alguém que fazia do amor a base de tudo”, afirmou.

Entre as frases que costumava repetir, uma sintetizava sua forma de enxergar a vida: “Só o amor justifica a nossa presença neste planeta azul”. (Com informações do Correio Braziliense).