O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas do prefeito e do vice do município de Nova Olinda do Maranhão. A decisão atinge o prefeito Ary Menezes, condenado por prática de compra de votos durante o processo eleitoral de 2024.

De acordo com o julgamento, ficaram comprovadas irregularidades que comprometeram a lisura do pleito, levando à perda dos mandatos. A Corte entendeu que as provas apresentadas foram suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.

Com a cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral determinou a realização de uma nova eleição no município para a escolha dos novos representantes do Executivo municipal.

O Congresso derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, projeto que diminui as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, com a diminuição de sua pena.

A Câmara dos Deputados votou primeiro e formou maioria para derrubar o veto. Foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei no dia 8 de janeiro, justamente no aniversário de três anos dos atos antidemocráticos de 2023. Como justificativa, o petista avaliou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra para retirar trechos do PL da Dosimetria da pauta de votação do Congresso. A decisão, que foi comunicada em plenário, tem o objetivo de evitar que a derrubada do veto acabe contradizendo a Lei Antifacção.

Proposta beneficia Bolsonaro
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Com a derrubada do veto, a nova forma de soma de penas beneficiará todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Alexandre Ramagem, deputado federal;

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro do ano passado.

A justiça eleitoral maranhense, a partir da última quarta, dia 29 de abril, tem como presidenta a desembargadora Francisca Galiza e como vice-presidente e corregedor o desembargador Sebastião Bonfim.

A desembargadora Galiza é a 6ª mulher a assumir a presidência do TRE-MA. Em sua fala, a nova presidente ressaltou que a presença feminina nesses cargos representa um avanço, tornando as instituições mais legítimas e plurais. Enfatizou, ainda, que sua posse simboliza não apenas uma conquista individual, mas o reconhecimento de muitas mulheres que, ao longo do tempo, enfrentaram barreiras para ocupar esses espaços de poder.

Com relação ao combate a desinformação e o uso responsável da tecnologia nas eleições, ela lembrou que são pilares da gestão. “A inteligência artificial pode ser uma aliada da democracia, desde que usada com transparência e dentro dos limites que a lei estabelece. Este Tribunal estará vigilante para que assim seja”.

Também destacou a importância do debate colegiado franco, respeitoso e plural, reconhecendo as divergências de idéias como elemento legítimo do processo decisório. Finalizou dizendo que a atuação integrada entre a Presidência e a Corregedoria será fundamental para uma condução com base no diálogo, no respeito mútuo e no fortalecimento das relações internas.

Por sua vez, o desembargador Sebastião Bonfim registrou que ao assumir a vice-presidência e Corregedoria está ciente das responsabilidades inerentes aos cargos, que exigem articulação, presença institucional e decisões firmes. Ressaltou ainda sua experiência prévia no Tribunal, onde já atuou em diferentes funções, lhe proporcionou conhecimento da estrutura e do funcionamento da Corte.

Continuou frisando que, “em outubro de 2026, cerca de cinco milhões de eleitoras e eleitores maranhenses vão às urnas. A Justiça Eleitoral existe para garantir que esse ato seja livre, seguro e respeitado em cada uma de suas etapas”.

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, Messias não alcançou o número mínimo de votos necessários para aprovação no plenário da Casa.

Apesar de ter sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 16 votos favoráveis e 11 contrários, o advogado-geral sofreu derrota na votação secreta realizada pelos senadores. O placar final foi de 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção.

Pela Constituição Federal, ministros do STF só podem assumir o cargo após aprovação da maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 parlamentares. Como não atingiu esse número, a indicação foi oficialmente rejeitada.

Com a derrota de Jorge Messias, o governo federal agora enfrenta a necessidade de reiniciar o processo de escolha para a cadeira vaga no Supremo. Caberá ao presidente Lula indicar um novo nome, que passará novamente por sabatina na CCJ e por votação no plenário do Senado.

A rejeição representa um revés político significativo para o Palácio do Planalto, a última vez que a Casa rejeitou a indicação de um ministro ocorreu há 132 anos, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil.

Enquanto um novo indicado não é escolhido e aprovado, a vaga no STF permanece aberta.

Comunidades da zona rural de São Luís realizaram, na noite desta terça-feira (28), uma grande festa popular para receber o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão. Realizado na Arena do povoado Rio Grande, o evento reuniu um grande público, mobilizando diversas localidades da capital, entre elas Maracanã, Vila Nova República, Pedrinhas, Vila Sarney, Vila Esperança, Gapara, Tibiri, Cajueiro, Estiva, entre outras, fortalecendo ainda mais o movimento de adesão que se expande por diversas regiões da capital maranhense.

Na ocasião, Orleans destacou a alegria de ser recebido pelos moradores da zona rural e reiterou sua disposição de ouvir as demandas das comunidades para a construção de seu plano de governo:

“Nosso compromisso nasce da escuta. Cada encontro como esse fortalece ainda mais a nossa responsabilidade de buscar soluções reais para as comunidades. Saio daqui com a certeza de que precisamos avançar e com a determinação de garantir melhorias para todas as comunidades da zona rural de São Luís”, afirmou Orleans Brandão.

Antes do grande ato na Arena do povoado Rio Grande, Orleans visitou a sede do Boi de Maracanã, ocasião em que foi recebido pelos filhos do Mestre Humberto, Ribinha e Maria, atual presidente do grupo. No local, conversou com moradores da comunidade e reforçou seu compromisso em valorizar as manifestações culturais maranhenses.

“É uma grande honra visitar a sede do Boi de Maracanã e ser recebido com tanto carinho. Sou um grande admirador da nossa cultura, dos nossos bois, e não tenham dúvida de que vamos planejar grandes ações para valorizar ainda mais nossas manifestações e tradições”, disse.

Ainda na zona rural, Orleans participou também de um encontro com lideranças católicas da Paróquia de São José dos Migrantes, na Vila Itamar, em mais um momento de escuta de demandas, marcado pelo apoio de diversas lideranças com atuação direta na comunidade.

Presente ao ato, a moradora do Rio Grande, Cordélia Sá, destacou a carência histórica de atenção do poder municipal com a comunidade, afirmando que a região nunca recebeu o cuidado necessário. “A realidade do Rio Grande é de abandono. São problemas antigos que continuam sem solução, principalmente ruas em condições precárias e o transporte, que é um sofrimento diário. Estou confiante de que Orleans possa olhar para a nossa comunidade”, afirmou.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29/4), a operação Dolo Rural, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário. A ação contou com a Força-Tarefa Previdenciária, conduzida pela Polícia Federal e com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios.

Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais contra investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão e de São Bernardo; além de Fortaleza, de Eusébio e de Baturité, no estado do Ceará.

A Justiça Federal também determinou adoção de medidas cautelares, como quebra do sigilo telemático, dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante utilização de dados de propriedades rurais existentes. Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, por salário-maternidade e por pensão por morte.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança, aproximadamente, R$ 670 mil. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pode chegar a R$ 4,1 milhões.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa e de falsificação de documento público.

Após comentários ofensivos feitos por uma ex-apresentadora, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, respondeu de forma firme sobre o papel da mulher na sociedade.

Durante uma agenda em Imperatriz, no final de semana, Iracema Vale foi alvo de críticas descabidas de uma comunicadora, que fez comentários sobre sua aparência durante o evento. A repercussão foi negativa, especialmente pelo tom das declarações, consideradas por muitos como desrespeitosas e baseadas em julgamentos superficiais.

Sem citar diretamente a autora das críticas, Iracema se posicionou por meio de um vídeo que rapidamente ganhou destaque nas redes sociais. Em sua fala, a presidente da Assembleia trouxe uma reflexão sobre liberdade, identidade e respeito entre mulheres.

“Algumas pessoas ainda acham que ser mulher é caber em um padrão. Eu aprendi que ser mulher é ter escolha, de salto, de chinelo, pronta para solenidade, também pronta para pisar no chão de onde eu vim”, afirmou.

A presidente da Assembleia fez um apelo à união feminina, criticando a necessidade de diminuir outras mulheres.

“O que ainda precisa mudar é essa velha necessidade de tentar diminuir outra mulher para parecer maior. A gente já enfrenta desafios demais para ainda ter que disputar superficialidades.”

Encerrando a mensagem, ela reforçou a importância da sororidade:

“Mulheres não deviam apontar outras, e sim reconhecer, respeitar, levantar e ter sororidade. Eu sigo assim, do meu jeito, com trabalho e com verdade. Mulheres, podem contar comigo!”

O prefeito de Vitorino Freire, Ademar Magalhães (União), mais conhecido como Fogoió, morreu na noite desta segunda-feira (27), aos 61 anos, após passar mal durante um evento realizado em uma igreja pela Secretaria de Educação do município. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Vitorino Freire ao Imirante.

Informações preliminares apontam que a causa da morte foi um infarto. O prefeito chegou a passar por manobra cardiopulmonar realizada pela ex-prefeita Luanna Rezende, que é médica e estava ao lado de Ademar quando este passou mal. Em seguida, Fogoió foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhado para o Hospital Municipal Dr. Francisco Ribeiro, mas não resistiu.

Em nota, a Prefeitura de Vitorino Freire informou que o prefeito exerceu sua trajetória com compromisso e dedicação ao município e decretou luto oficial de três dias.

A Prefeitura de Vitorino Freire comunica, com profundo pesar, o falecimento do prefeito Ademar Alves Magalhães. Gestor dedicado, exerceu sua trajetória com compromisso, responsabilidade e zelo pelo povo vitorinense, deixando um legado de trabalho e dedicação ao município. Neste momento de dor, a Prefeitura se solidariza com familiares, amigos e toda a população, rogando a Deus que conceda conforto e força a todos. Em reconhecimento à sua trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público e dedicação ao município, fica decretado luto oficial de três dias.

Em nota, o governador Carlos Brandão (sem partido) prestou solidariedade à família e classificou Ademar como ‘gestor amigo e parceiro’.

Perdemos um gestor amigo e parceiro da nossa gestão, o prefeito Fogoió. Sua partida nos entristece, mas seu trabalho e compromisso com as pessoas permanecerá. Meu abraço à família, aos amigos e ao povo de Vitorino Freire. Peço que Deus console a todos neste momento.

O prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa (MDB), ressaltou a atuação política ‘ativa’ de Fogoió em seu primeiro mandato.

É com profundo pesar que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) recebe a notícia do falecimento do prefeito de Vitorino Freire, Ademar Alves Magalhães, o querido Fogoió. Homem público dedicado e com forte presença na comunidade, Ademar nos deixa um legado de atuação política ativa em seu primeiro mandato. Neste momento de imensa dor, a FAMEM se solidariza com sua esposa, suas duas filhas, amigos e todos os cidadãos vitorinenses. Que sua fé o acompanhe e que Deus conforte o coração de todos.

O banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde 19 de março, está em fase avançada de negociação para firmar um acordo de delação premiada. A expectativa é de que a proposta seja finalizada ainda nesta semana.

A intenção da defesa é apresentar o material à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de maio. Após essa etapa, o acordo deverá ser encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, responsável pela eventual homologação.

Desde a transferência para a sede da PF, Vorcaro mantém uma rotina intensa de reuniões com sua equipe jurídica, que ocorrem diariamente em dias úteis, no período das 9h às 17h.

Mesmo com um quadro recente de infecção urinária, os encontros não foram interrompidos. A única pausa aconteceu durante cinco dias, quando a PF suspendeu as visitas em razão de uma dedetização no local e do feriado.

As negociações estão sendo conduzidas pelo advogado José Luís Oliveira Lima, conhecido como Juca, com apoio de seu filho, também advogado, que participa das reuniões com o empresário. O advogado Sérgio Leonardo, amigo de Vorcaro, também atua no caso, auxiliando na organização das visitas e na logística dos encontros na prisão.

Segundo informações apuradas, a delação deve envolver a citação de políticos, empresários e integrantes do mercado financeiro supostamente ligados ao esquema investigado. Vorcaro também estaria disposto a devolver valores considerados significativos no âmbito do acordo.

O início da gestão do desembargador Ricardo Duailibe à frente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já traz desafios relevantes, envolvendo contratos de alto valor firmados pela administração anterior. Entre os principais pontos em análise está o acordo com o Banco de Brasília (BRB), responsável pela administração de cerca de R$ 3 bilhões em depósitos judiciais do tribunal.

Duailibe informou que determinou uma revisão detalhada do contrato, diante do atual cenário envolvendo a instituição financeira. O banco passou a enfrentar questionamentos após se tornar alvo de investigações da Polícia Federal, o que elevou o nível de atenção sobre parcerias firmadas com órgãos públicos.

Durante o processo de transição, foi identificado que o ex-presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, chegou a tratar da continuidade do contrato nos últimos dias de sua gestão, mas a medida não foi finalizada. As discussões ocorreram no mesmo período em que foi deflagrada mais uma fase da Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB.

Na mesma data, o banco também anunciou a saída de Diogo Ilário de Araújo Oliveira, diretor que havia assinado o contrato com o tribunal em agosto de 2025.

Diante do contexto de instabilidade e das investigações envolvendo antigos dirigentes da instituição financeira, a atual presidência do TJMA não descarta a possibilidade de rescindir o contrato, caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades no acordo.