Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) funciona com sua composição incompleta. Duas cadeiras seguem vagas à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 contestam o processo de escolha dos conselheiros no estado, mas o caso permanece sem desfecho desde que o relator, ministro Flávio Dino, concedeu liminar suspendendo novas nomeações até o julgamento final.

Em outros estados, situações semelhantes envolvendo tribunais de contas  como em Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe  já foram analisadas e concluídas por ministros como Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. No Maranhão, porém, o impasse jurídico se arrasta desde 2023, impedindo o preenchimento de uma das vagas e comprometendo o pleno funcionamento do órgão responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público no estado.