
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos, por suposta prática de sonegação fiscal. A denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, foi aceita pela 7ª Vara Criminal de São Luís na última terça-feira (26).
Segundo o MP, a empresa deixou de repassar aos cofres públicos cerca de R$ 2,1 milhões em tributos estaduais. Além da reparação do valor devido, o órgão pede que a empresa seja condenada a pagar o mesmo montante como indenização por dano moral coletivo, em razão do prejuízo social causado.
A denúncia foi fundamentada na Lei nº 8.137/1990, que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária. O Ministério Público destacou que práticas de sonegação comprometem a arrecadação e reduzem os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
