O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos, por suposta prática de sonegação fiscal. A denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, foi aceita pela 7ª Vara Criminal de São Luís na última terça-feira (26).

Segundo o MP, a empresa deixou de repassar aos cofres públicos cerca de R$ 2,1 milhões em tributos estaduais. Além da reparação do valor devido, o órgão pede que a empresa seja condenada a pagar o mesmo montante como indenização por dano moral coletivo, em razão do prejuízo social causado.

A denúncia foi fundamentada na Lei nº 8.137/1990, que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária. O Ministério Público destacou que práticas de sonegação comprometem a arrecadação e reduzem os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, nesta quinta-feira (28), a Frente Parlamentar em Defesa do SUS, dos Profissionais da Saúde e dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. O grupo recebeu a assinatura de 27 deputados e tem como objetivo monitorar, articular e propor medidas legislativas para fortalecer o sistema público de saúde e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da área.

A solenidade foi conduzida pela presidente da Alema, Iracema Vale (PSB). O deputado Antônio Pereira (PSB) assumiu a presidência da Frente, tendo como relator Davi Brandão (PSB). Também participaram os deputados Adelmo Soares, Florêncio Neto e Daniella (todos do PSB), além dos secretários de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, e de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, técnicos e representantes da categoria.

Na primeira reunião, foram apresentadas duas demandas prioritárias: reforço na entrega de tablets usados no abastecimento de dados ao Ministério da Saúde e a criação de um projeto de lei para instituir a política estadual de cofinanciamento e premiação dos agentes comunitários e de combate às endemias.

O secretário Tiago Fernandes destacou o caráter inédito da iniciativa, ressaltando o alinhamento entre governo e Assembleia. Já a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene Sousa Pires, afirmou que a Frente abrirá espaço para discutir políticas de valorização dos trabalhadores.

A Frente também terá como missão acompanhar a execução das políticas públicas de saúde, fiscalizar a aplicação dos recursos e propor emendas aos instrumentos orçamentários.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) confirmou que o comércio da Grande Ilha estará autorizado a funcionar durante os feriados de 7 e 8 de setembro de 2025, que celebram a Independência do Brasil e o aniversário de São Luís, respectivamente.

De acordo com o acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Comerciários, as regras de funcionamento serão as seguintes:

Lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais:

• 7 de setembro (domingo): das 8h às 14h
• 8 de setembro (segunda-feira): das 8h às 18h

Shoppings:

• 7 de setembro (domingo): das 13h às 21h
• 8 de setembro (segunda-feira): das 10h às 22h

Para abrir as portas, as empresas deverão cumprir as obrigações trabalhistas previstas no acordo:

• pagamento de 100% de adicional sobre as horas trabalhadas;
• gratificação de R$ 50,00 para os empregados convocados;
• envio da lista de funcionários ao sindicato pelo e-mail [email protected];
• recolhimento da taxa de R$ 12,00 por trabalhador.

As horas extras não poderão ser compensadas com folgas.

Municípios da Grande Ilha

Nos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, o comércio também está autorizado a abrir no feriado de 7 de setembro, seguindo as mesmas regras de São Luís. Já no dia 8 de setembro, apenas a capital terá funcionamento diferenciado, uma vez que o feriado é municipal e não se estende às demais cidades.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o PL 2.628/2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para sanção presidencial.

A proposta obriga provedores de serviços digitais a remover conteúdos de abuso ou exploração infantil, notificar autoridades competentes, implementar ferramentas de controle parental e verificar a idade dos usuários. Também proíbe que crianças tenham acesso a caixas de recompensas em jogos eletrônicos (loot boxes), restringe o acesso a conteúdos impróprios e bloqueia publicidade direcionada a menores.

O relator da matéria no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), destacou que o projeto reforça o papel dos pais na supervisão da vida digital dos filhos e garante medidas efetivas de proteção. Ele também ressaltou a importância da remoção imediata de conteúdos nocivos e da notificação obrigatória às autoridades em casos de abusos.

Pelo texto, plataformas que possuam mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos deverão apresentar relatórios semestrais, detalhando denúncias de abuso, práticas de moderação de conteúdo e estratégias de gestão de riscos.

As ferramentas de supervisão parental deverão vir configuradas por padrão no nível máximo de proteção, incluindo controle de comunicação, tempo de uso, geolocalização e compras online.

As penalidades para empresas que descumprirem a lei incluem advertências, multas, suspensão de atividades e até proibição de atuação no Brasil. As multas podem chegar a 10% do faturamento do grupo no país ou até R$ 50 milhões por infração. Empresas estrangeiras também responderão solidariamente por suas filiais nacionais.

O projeto ainda estabelece que a regulamentação não poderá ferir a liberdade de expressão nem impor vigilância massiva, além de trazer novas normas para a proteção de dados de crianças e adolescentes, proibindo práticas de publicidade e manipulação emocional voltadas a esse público.

A polícia prendeu, nesta quarta-feira (27), Luís Henrique Bacelar Nogueira, de 21 anos, suspeito de ser mandante de um atentado contra um soldado da Polícia Militar, no bairro da Forquilha, em São Luís. De acordo com as investigações, ele seria uma das lideranças da facção Bonde dos 40 e teria dado a ordem para o ataque.

A prisão ocorreu nas proximidades do mesmo bairro, após diligências que apontaram sua ligação direta com o crime.

O atentado aconteceu na madrugada de terça-feira (26), quando criminosos arrombaram e incendiaram um apartamento no Residencial Ipês, onde vivem o soldado e sua família. Segundo a polícia, os suspeitos utilizaram um artefato incendiário para provocar as chamas, que destruíram parte do imóvel.

No momento do ataque, a esposa e o filho do militar estavam dormindo no apartamento, mas conseguiram sair ilesos. O soldado não estava em casa.

Em depoimento, o policial afirmou que já havia recebido ameaças e que sua motocicleta, estacionada no condomínio, havia sido alvo de disparos dias antes do incêndio.

As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos no crime. A principal linha de apuração é de que o ataque tenha sido uma retaliação da facção contra a atuação policial no combate ao tráfico de drogas, embora outras hipóteses não estejam descartadas.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), manifestou-se nesta quarta-feira (27) sobre o assassinato do motociclista de aplicativo Franklin César, ocorrido no último domingo (25), na Península do Ipase, em São Luís.

Em publicação nas redes sociais, Brandão prestou solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho da vítima, classificando o episódio como “inadmissível”.

“É inadmissível um trabalhador não retornar para casa por conta de ações criminosas como essa. Compreendemos a indignação de todos”, escreveu o governador, afirmando ainda que acompanha de perto as investigações.

Segundo ele, as forças de segurança atuam desde o desaparecimento de Franklin e já efetuaram a prisão de um suspeito. Brandão assegurou que as equipes continuarão trabalhando até que todos os envolvidos sejam identificados e presos.

O governador também garantiu o reforço no policiamento. “Reforçamos ainda mais o policiamento ostensivo na Grande Ilha e assim faremos em todo o Maranhão, para proteger e garantir que as pessoas possam viver com segurança”.

O crime gerou grande comoção entre motociclistas de aplicativo, que realizaram protestos na capital na tarde e noite de terça-feira (26). Durante os atos, foram registrados episódios de vandalismo em diferentes pontos da cidade.

Investigação e prisão

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) informou que um suspeito de envolvimento no homicídio e na ocultação do corpo do motociclista foi preso na tarde de terça-feira (26) e já está à disposição da Justiça.

Trata-se de Wendel Araújo da Silva, de 21 anos, conhecido como “Carioca”, apontado como líder de facção criminosa na área onde o corpo foi encontrado. Ele teria autorizado a execução de Franklin, que, ao deixar uma passageira na região, foi confundido com integrante de um grupo rival.

Com o suspeito, foram apreendidos uma arma de fogo e drogas. Ele foi autuado em flagrante e recolhido à unidade prisional. A Polícia Civil também representou por sua prisão preventiva.

A SSP reforçou que o policiamento ostensivo na Grande Ilha foi ampliado e que as investigações, conduzidas pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), continuarão até que todos os envolvidos sejam identificados.

O corpo de Franklin foi localizado na terça-feira (26), em um matagal no bairro Bequimão, em cova rasa, com indícios de ocultação. A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada da Polícia Civil, do ICRIM, IML e Corpo de Bombeiros, que realizaram a perícia e a remoção.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, divulgou nesta terça-feira (26) uma nota oficial em resposta às críticas sobre a aquisição de tablets realizada pela gestão estadual.

No comunicado, Brandão destacou que todo o processo seguiu a legislação vigente, conduzido por servidores “competentes e comprometidos com a lisura”.

Ele também rebateu comparações feitas com uma compra realizada no Ceará, em 2022, afirmando que a ata de registro de preços utilizada como referência está vencida desde julho de 2024, o que, segundo o governador, torna os valores da época defasados e incompatíveis com a realidade atual.

O Maranhão foi destaque nacional no Prêmio Solo Seguro 2024/2025, realizado nesta segunda-feira (25), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O Estado venceu com o programa Paz no Campo, que já beneficiou mais de 20 mil famílias com títulos de propriedade rural.

O governador Carlos Brandão ressaltou que o Maranhão ficou em 1º lugar na regularização fundiária rural entre 143 propostas inscritas em todo o país.

“Divido esse prêmio com toda a equipe do Iterma. Este ano vamos entregar mais 10 mil títulos de terra. Regularização fundiária é cidadania, reconhecimento e justiça social”, afirmou.

O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a importância da pauta. “Precisamos colocar a regularização fundiária como prioridade nacional, pois ela garante justiça, produção e proteção ambiental”.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, elogiou a atuação maranhense. “O trabalho do Maranhão leva cidadania, respeito e segurança a quem não tinha registro, além de gerar riqueza. É exemplo para o Brasil”.

Para o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, a premiação reforça o compromisso do Estado. “Mais de 200 mil hectares de terras devolutas já foram retomados. Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo e que o Iterma é referência no Brasil”.

Além do prêmio principal, o Maranhão recebeu duas menções honrosas concedidas ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelos projetos Florestas Seguras, que protege a Floresta dos Guarás em Cururupu e Serrano do Maranhão, e Alcântara, que resolveu um impasse de 40 anos, beneficiando mais de 3 mil famílias em 152 comunidades.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou. “Com união de forças, entregamos títulos que significam dignidade e futuro para milhares de famílias”. O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que reconhece ações inovadoras de regularização fundiária em todo o país.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu recomendação para que o prefeito de Dom Pedro, Galego Mota (PSB), exonere imediatamente secretários e servidores comissionados nomeados por vínculos familiares, em casos caracterizados como nepotismo.

A representação, assinada pelo promotor Wlademir Soares de Oliveira, aponta a existência de uma verdadeira estrutura de favorecimento familiar dentro da administração municipal.

Entre os casos citados, estão: Elizangela Vieira dos Santos, coordenadora de Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social, mãe da secretária de Saúde, Andréia Vieira dos Santos; Andressa Vieira dos Santos, também coordenadora da pasta, irmã da secretária de Saúde; Ana Lúcia Feitosa Custódio, auxiliar administrativa, e Laura Lúcia Feitosa de Sousa, coordenadora do Hospital Municipal, ambas irmãs da secretária de Administração, Sônia Lúcia Lopes Feitosa Machado.

Na Secretaria de Educação, foram identificados: Márcio Arlindo Gomes Matos Júnior, professor e filho do secretário de Obras, que também possui outros dois parentes nomeados, Vinícius Kaique Gomes Matos Júnior (coordenador de Agricultura e Meio Ambiente) e Delmara Gomes Matos Júnior (diretora da Secretaria de Educação); Márcia Gerdia Gomes Matos Carneiro, servidora da Assistência Social, irmã do secretário de Obras; Rosilda Sena dos Santos, coordenadora e cunhada do secretário de Educação, Francisco Guthyerres Lemos Sampaio.

O Ministério Público também destacou que parte do secretariado não possui qualificação técnica adequada para os cargos, reforçando o caráter de favorecimento pessoal.

O Viaduto do Café, localizado no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís, foi totalmente recuperado e já está liberado ao tráfego de veículos e pedestres. A entrega da obra foi anunciada no domingo (24) pelo governador Carlos Brandão, em publicação nas redes sociais.

A intervenção, coordenada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), foi concluída em quatro meses, metade do prazo inicialmente previsto. O serviço incluiu consolidação dos aterros das cabeceiras, recuperação dos pilares, substituição dos aparelhos de apoio, estabilização do tabuleiro, pintura da estrutura metálica, além de nova pavimentação asfáltica no elevado e em seus acessos.

Segundo Brandão, a recuperação do Viaduto do Café integra um conjunto de ações voltadas para a recuperação de pontes e viadutos em todo o Maranhão.

“Hoje entregamos essa belíssima obra, trazendo mais segurança e mobilidade para São Luís. Já reformamos e construímos mais de 40 pontes e viadutos em nosso estado. É uma medida preventiva e de cuidado com a população”, afirmou o governador.

Ele destacou ainda outros projetos concluídos, como a ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas, considerada estratégica para o turismo dos Lençóis Maranhenses, e a recuperação estrutural da Ponte José Sarney, também na capital.

O secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, ressaltou a importância da obra entregue em tempo recorde.

“O viaduto apresentava problemas estruturais sérios. Nossas equipes recuperaram toda a estrutura e finalizamos em quatro meses, antes do prazo previsto de oito. Hoje o elevado está pronto, seguro e liberado para a população”, afirmou.

A sinalização viária do trecho será aplicada ainda nesta semana, segundo informou a Sinfra.